domingo, 20 de janeiro de 2013

A polémica das Reformas e dos Reformados



Chefe de missão do FMI diz que prestações sociais vocacionadas para combate à pobreza e desigualdade são eficientes, alinhando com o Banco de Portugal.
O FMI afirma que os problemas com eficiência e eficácia dos gastos sociais em Portugal se coloca essencialmente ao nível das pensões, considerando que nas restantes despesas sociais os resultados conseguidos em Portugal são bons.

As declarações vêm clarificar uma polémica que estalou depois do primeiro-ministro, com base em dados do FMI, ter afirmado que “20% dos rendimentos mais altos têm 33% do rendimento que é redistribuído, 20% dos rendimentos mais baixos apenas conseguem 13% do rendimento distribuído”, justificando assim a urgência de reforma um sistema de protecção social muito iníquo.

O primeiro ministro, que repetiu esta avaliação várias vezes, não explicou que, nestas contas, estava a incluir a despesa com pensões, a qual representa cerca de 70% dos gastos sociais, e cujo objectivo central não é redistribuir rendimento entre ricos e pobres.

A polémica em torno do tema atingiu o seu expoente máximo esta semana com um estudo publicado pelo Banco de Portugal que analisou as despesas sociais, sem pensões, concluindo que estas prestações (o subsídio de desemprego, os abonos, as medidas de combate à pobreza, apoios à habitação) são das mais eficientes da Europa, tanto a reduzir a desigualdade como a pobreza. O autor do estudo justifica a exclusão das pensões da análise com o facto de serem prestações com uma natureza inter-geracional e não de redistribuição de rendimento.

Questionado sobre a polémica, Abebe Selassie alinhou com a avaliação do Banco de Portugal: “Reconhecemosa eficácia das despesas sociais que não pensões e a sua eficiência a reduzir a desigualdade”, afirmou, acrescentando que  “isso é reconhecido no relatório”, embora admitindo ao mesmo tempo que tal poderia não estar claro: “Há muitas 'nuances' no relatório, talvez pudéssemos ter feito melhor, mas a referência à despesa social não ser bem dirigida tem tudo a ver com a despesa em pensões”, afirmou.

“É muito importante separar os gastos com pensões dos outros gastos sociais” continuou o chefe de missão salientando que “três quartos da despesa social recai sobre as pensões que são menos dirigidas” em termos de redução de pobreza e desigualdade. “Olhando para quão eficaz o sistema de pensões é em termos de alívio da pobreza de idosos,  mostramos que é menos eficaz que noutros países: esse é o  nosso ponto”, afirmou defendendo que “um melhor desenho do sistema de pensões permitiria que esse gasto fosse mais eficaz a aliviar a pobreza entre idosos”.

Parte da confusão em torno deste tema poderá ter surgido do facto de, no relatório divulgado hoje pelo FMI, assinado por Andrea Lemgruber e Maurício Soto (e ao qual o primeiro ministro já teria tido acesso em Dezembro), se ler, numa parte destinada à avaliação dos benefícios sociais sem pensões, que “a despesa social que não pensões inclui vários programas que não são particularmente dispendiosos comparados com os países parceiros, mas são mal dirigidos”, acrescentando que “estes programas não são suficientemente dirigidos aos que precisam. Por exemplo em 2009, os 20% com rendimentos mais elevados recebem 33,8% do total da despesa social total, enquanto os 20% mais baixos recebem 13,2%”.

Os que descontaram 40 ou mais anos que se cuidem!! Alguns até tinham "Segurança Social" privada, como o caso dos trabalhadores da antiga CUF e o Estado "nacionalizou" essas "Caixas de Previdência" e esse dinheiro deve ter servido para tudo menos para acautelar as pensões dos que se iriam reformar daí a uns anos. 
Como no Estado não há responsáveis, chegamos agora a este imbróglio.

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